Introdução
Dos 385 municípios do Nordeste considerados no estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 293 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, correspondendo a 76% dos participantes da pesquisa. A pesquisa, organizada em cinco categorias – ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local – destaca lacunas graves na estruturação e execução das políticas de combate à droga na região.
Ausência de Conselhos Municipais
Dos 385 municípios consultados, 327 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto apenas 25 relatam a estrutura ativa e 22 afirmam que o conselho existe, mas está inativo. Outros 11 municípios não responderam. Entre os estados, Alagoas apresenta o maior percentual de municípios sem conselho (23 participantes sem estrutura), seguido por Pernambuco (41 dos 43 municípios) e Bahia (91 dos 100 participantes).
Planejamento
Além da ausência de conselhos, a pesquisa aponta dificuldades na elaboração de instrumentos de planejamento. 293 municípios não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, e 33 informaram que o documento está em elaboração. Apenas 30 municípios têm um plano vigente e atualizado – o maior número registrado na Bahia, com 8. Quatro têm plano vigente, porém desatualizado (Bahia, Paraíba e Alagoas) e dois possuem plano que já não está em vigor (um baiano e um paraibano).
Financiamento
A falta de estruturas específicas também se reflete na área de financiamento. 350 dos 385 municípios pesquisados não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Apenas seis municípios – na Bahia, Maranhão, Ceará e Sergipe – relatam fundos ativos, enquanto cinco possuem a estrutura, mas ela está inativa (dois na Bahia, dois no Ceará e um na Paraíba).
Os recursos próprios dos municípios são a principal fonte de financiamento, com 312 municípios (81%) citando o orçamento municipal. O Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) foi mencionado por apenas 10 municípios, com exceção de municípios localizados no Piauí e no Rio Grande do Norte. Emendas parlamentares aparecem como fonte em 31 municípios, enquanto 23 mencionam transferências estaduais.
Circulação de Drogas
Apesar das limitações institucionais e financeiras, 325 dos 385 municípios (84%) afirmam enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. Dentre esses, 35% classificam o nível como alto, 45% como médio e 18% como baixo. Mesmo diante desse cenário, a maioria desenvolve ações de prevenção: 87% dos participantes citam campanhas educativas, oficinas e palestras.
Cenário Nacional
No total do estudo, 88,1% dos municípios – equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não ter um fundo específico. Apenas 2,5% (139 entes) possuem um fundo ativo. Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e cerca de 11% têm Plano Municipal vigente na área. 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas, seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios demonstrem autonomia na implementação das ações, essas iniciativas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”. O levantamento reforça a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
