Um recente levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que a maioria dos municípios da Região Norte não dispõe de conselhos dedicados à formulação e acompanhamento de políticas sobre drogas. Entre os 92 entes analisados, apenas quatro mantêm um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) ativo, enquanto seis possuem a estrutura sem funcionamento e dois não responderam ao questionário.
Os Conselhos ativos localizam‑se em apenas três estados: Tocantins (1), Amazonas (1) e Pará (2). No restante da região, a ausência de um órgão deliberativo específico dificulta a articulação de ações coordenadas contra o uso e tráfico de substâncias.
Além da falta de conselhos, o estudo aponta que 66 dos 92 municípios não possuem um Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Esse documento, essencial para estabelecer diretrizes e ações, ainda não foi elaborado em mais da metade das cidades pesquisadas.
O cenário se agrava quando se analisa o financiamento. Dos 92 municípios considerados, 84 declararam não contar com um fundo específico para políticas sobre drogas. Entre as fontes de recursos, 69 citaram recursos próprios, e apenas um município, em Roraima, utilizou o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
No interior da Região Norte, as disparidades são evidentes: no Pará, 27 municípios não possuem conselho de políticas sobre drogas, e no Amazonas, 10 não têm essa estrutura.
Financiamento
Os dados ressaltam a dependência de recursos próprios e a escassez de apoio federal. O fato de 84 municípios carecerem de um fundo específico indica uma lacuna significativa no financiamento de ações preventivas e de tratamento, deixando os entes locais sob uma responsabilidade financeira que pode comprometer a eficácia das intervenções.
Cenário nacional
Em nível nacional, 88,1% dos municípios – equivalente a 4.906 entes extrapolados – afirmaram não possuir fundo específico. Apenas 2,5% (139 entes) possuem um fundo ativo. Em relação aos conselhos, apenas 10,9% dos municípios têm um Comad funcional, e cerca de 11% dispõem de um Plano Municipal vigente. 72,2% dos entes pesquisados não têm Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma fase, seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, a autonomia municipal na implementação de ações sobre drogas tem sido acompanhada de uma grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, destaca a entidade. O estudo reforça a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.